Política de Privacidade bet82

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bet82 é a empresa responsável pela operação do site https://bet82.cam ("Empresa" ou "bet82"). O controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento.

Caso necessite entrar em contato com o controlador a respeito do tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política. O bet82 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, cujas informações de contato também constam na Seção 14.

2 Dados que Coletamos

O bet82 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo apresentamos uma visão detalhada dos dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência: contas de água, luz, gás ou telefone, emitidas nos últimos 3 meses;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para saques via TED), informações de cartão de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados pelo bet82 — os dados completos do cartão são processados por nossos parceiros de pagamento certificados PCI DSS);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso (referrer), cliques e interações na Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida do endereço IP, para fins de conformidade geográfica e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

O bet82 pode receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, incluindo bureaus de crédito, provedores de serviços de verificação de identidade e autoridades regulatórias competentes.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O bet82 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais atividades de tratamento, suas finalidades e as respectivas bases legais:

O bet82 não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem a obtenção de novo consentimento específico ou sem outra base legal aplicável.

4 Compartilhamento de Dados

O bet82 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD e pela finalidade original da coleta:

4.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

O bet82 contrata empresas parceiras para auxiliar na operação da Plataforma. Esses prestadores atuam como operadores, nos termos da LGPD, e somente podem tratar os dados conforme as instruções do bet82. Incluem-se nesta categoria:

• Provedores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e USDT;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo de cassino — que podem receber identificadores anônimos de sessão para fins técnicos;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF e documentos para o processo de KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e suporte: plataformas de atendimento ao cliente e análise de dados de uso da Plataforma.

Todos os contratos com operadores incluem cláusulas de proteção de dados que exigem conformidade com a LGPD e com as obrigações de confidencialidade equivalentes.

4.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O bet82 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias sempre que obrigado por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. Isso inclui, sem limitação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário brasileiro.

4.3 Transferência em Operações Societárias

Na hipótese de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo o bet82, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, desde que mantidas as condições de proteção estabelecidas nesta Política. Os Usuários serão notificados sobre qualquer alteração relevante no controlador de seus dados.

5 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do bet82 e de seus prestadores de serviços, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e tratados em países fora do Brasil. O bet82 assegura que tais transferências internacionais ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o bet82 e o receptor dos dados fornecerem garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário (por exemplo, processamento de apostas em servidores internacionais de provedores de jogos);
• Quando o Usuário der seu consentimento específico para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

Para obter mais informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de dados realizadas pelo bet82, entre em contato com o DPO conforme indicado na Seção 14.

6 Retenção de Dados

O bet82 retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é realizada de acordo com padrões técnicos que tornam a reidentificação inviável.

7 Segurança da Informação

O bet82 adota medidas de segurança técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento dos dados pessoais, conforme exigido pelo artigo 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do bet82 é cifrada por protocolo SSL/TLS, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do bet82 são cifrados, incluindo senhas (hashed com bcrypt) e dados de documentos de identidade;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores internos com acesso a dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso interno aos dados pessoais dos Usuários é restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para a execução de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Conformidade PCI DSS: os dados de cartão de pagamento são processados em conformidade com o padrão Payment Card Industry Data Security Standard.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo bet82, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do bet82 pelo e-mail [email protected], identificando-se devidamente e especificando o direito que deseja exercer. O bet82 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §4º, da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet82 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para os cookies que requerem consentimento, o bet82 solicitará autorização prévia, em conformidade com a LGPD.

10 Comunicações de Marketing

Com o consentimento expresso do Usuário, o bet82 poderá enviar comunicações promocionais — incluindo ofertas de bônus, promoções especiais, novidades de jogos e informações sobre o Brasileirão e outros eventos esportivos — pelos seguintes canais: e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp e Telegram.

O consentimento para o recebimento de comunicações de marketing é opcional e não condiciona o acesso aos serviços da Plataforma. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo ou prejuízo, por meio de:

• Link de descadastramento ("opt-out") presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo bet82;
• Configurações de notificação na área do Usuário dentro da Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

Mesmo após a revogação do consentimento para marketing, o Usuário continuará recebendo comunicações estritamente necessárias relacionadas à execução do contrato, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

11 Menores de Idade

A Plataforma bet82 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O bet82 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma requer a confirmação da maioridade pelo Usuário, e o bet82 adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de KYC.

Caso o bet82 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem aviso prévio. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma devem notificar o bet82 imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários — como acesso não autorizado a dados pessoais, vazamento, destruição ou alteração indevida —, o bet82 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata: isolamento e mitigação do incidente assim que identificado;
• Investigação: apuração das causas, da extensão do incidente e das categorias de dados afetados;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD e pelas orientações da ANPD;
• Comunicação aos titulares afetados: notificação aos Usuários cujos dados tenham sido comprometidos, em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

O bet82 mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado, que define os procedimentos internos, as responsabilidades da equipe e os prazos de atuação em cada etapa do gerenciamento de um incidente de segurança.

13 Alterações desta Política

O bet82 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página, com a atualização da data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de uso dos dados ou afetem os direitos dos Usuários — serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e pode solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como o bet82 protege seus dados pessoais.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo bet82, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma, em português;
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português, via canais oficiais do bet82.

O bet82 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser estendido por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular sobre a prorrogação e os motivos que a justificam.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.